Transparência e confiança
Devoluções e Cancelamento
Informação sobre livre resolução, conteúdos digitais e futuras subscrições.
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Situação atual
Não são efetuadas vendas ou cobranças neste site institucional. Não existem atualmente encomendas ou subscrições para cancelar através deste site. As condições operacionais de futuros produtos serão disponibilizadas antes da respetiva contratação.
2. Direito de livre resolução
Nos contratos à distância com consumidores, o prazo geral de livre resolução é de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, salvo exceções legalmente previstas. Para serviços e conteúdos digitais sem suporte material, o prazo conta-se, em regra, da celebração do contrato. Este direito não prejudica outros direitos do consumidor.
3. Conteúdos digitais sem suporte material
A perda do direito de livre resolução por início do fornecimento de conteúdo digital não é automática. Depende do consentimento prévio e expresso para iniciar o fornecimento durante o prazo de livre resolução, do reconhecimento expresso da consequente perda desse direito e da confirmação do contrato em suporte duradouro, nos termos legais. Uma simples visita ao site não equivale a esse consentimento.
4. Serviços digitais e SaaS
Os serviços digitais não se confundem com um descarregamento de conteúdo. O início de um serviço durante o prazo de livre resolução exige um pedido expresso quando legalmente aplicável. A perda do direito por execução integral do serviço está sujeita aos requisitos legais. Havendo livre resolução após início solicitado, apenas poderá ser devido um montante proporcional ao serviço efetivamente prestado quando a lei o permita.
5. Como exercer o direito
O consumidor pode comunicar uma declaração inequívoca de livre resolução, identificando o contrato e a data da contratação, por email para [email protected] ou por escrito para ALFAIABOÉMIA - UNIPESSOAL LDA, Avenida Brasil, n.º 850, 6.º Esquerdo, 3700-069 São João da Madeira, Portugal. Não é obrigatório justificar a decisão. Será disponibilizado o modelo de formulário aplicável antes do início das vendas.
6. Reembolsos
Quando legalmente devido, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o consumidor, observadas as regras e exceções legais aplicáveis.
7. Cancelamento de subscrições
Antes de qualquer futura subscrição, serão indicadas a duração, a periodicidade de cobrança, a existência ou não de renovação automática, o prazo e o canal de cancelamento e os efeitos sobre o acesso. Estes elementos ainda não estão definidos. Não existe neste momento qualquer subscrição ativa disponibilizada por este site.
8. Falta de conformidade
Os direitos relativos a conteúdos e serviços digitais com falta de conformidade são independentes da livre resolução. Podem incluir reposição da conformidade, redução proporcional do preço ou resolução do contrato e reembolso, nas condições do Decreto-Lei n.º 84/2021.